PROJETO DE LEI Nº 025/2025, DE 21 AGOSTO DE 2025
ANO: 2025
TIPO DE DOCUMENTO: PL do Executivo
EMENTA/ASSUNTO:
Dispõe sobre o critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Sao José dos Ramos, dos créditos decorrentes de Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrente de diferenças de repasses quanto ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no período de 19/12/2000 a 31/12/2006
Dispõe sobre o critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Sao José dos Ramos, dos créditos decorrentes de Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrente de diferenças de repasses quanto ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA), no período de 19/12/2000 a 31/12/2006
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 10/09/2025