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PROJETO DE LEI Nº016/2023
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências
Data de publicação: 15/09/2023
PROJETO DE LEI Nº015/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes de quadro de servidores do município e dá outras providências.
Data de publicação: 14/09/2023
PROJETO DE LEI Nº014/2023
Ementa: Ratifica o Protocolo de intenções e a participação deste Município no Consórcio Público Intermunicipal de Gestão Pública Integrada nos Municípios do Baixo Paraíba (cogiva).
Data de publicação: 14/09/2023
PROJETO DE LEI Nº013/2023
Ementa: Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação para Estudantes da Educação Básica.
Data de publicação: 14/09/2023
REQUERIMENTO Nº012/2023
Ementa: Requer que o Poder Executivo encaminhe a Câmara, o calendário de atendimento da junta médica no ano de 2023.
Data de publicação: 14/09/2023
REQUERIMENTO Nº011/2023
Ementa: Requer que execute através de uma "Operação Tapa Buracos", concerto nas ruas: Rua Maria do Carmo, Rua Projetada que inicia a partir da Escola Paraíso do Saber e finaliza na caixa d´água da Cagepa, e, fica paralela com a rua Silvino Silvano Silva.
Data de publicação: 14/09/2023
PROJETO DE LEI Nº11/2023
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.
Data de publicação: 23/08/2023
LEI Nº414-2022
Ementa: Dispoe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magisterio
Data de publicação: 18/08/2023
