PROJETO DE LEI 002/2026
ANO: 2026
TIPO DE DOCUMENTO: Projeto de Lei
EMENTA/ASSUNTO:
Altera o atributo e seu Parágrafo único, além do artigo 3º da Lei nº 430/2023, que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal de São José dos Ramos, e dá outras providências.
Altera o atributo e seu Parágrafo único, além do artigo 3º da Lei nº 430/2023, que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos comissionados da Câmara Municipal de São José dos Ramos, e dá outras providências.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 29/01/2026