Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026
ANO: 2026
TIPO DE DOCUMENTO: Projeto de Decreto Legislativo
EMENTA/ASSUNTO:
Dispõe sobre a concessão de moção de apoio ao PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de moção de apoio ao PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica e dá outras providências.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 11/03/2026