Projeto de Lei Ordinária número 02/2026
ANO: 2026
TIPO DE DOCUMENTO: PL do Executivo
EMENTA/ASSUNTO:
Acrescenta um §3º ao artigo 1º da Lei Municipal 395/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos transportes, máquinas e tratores da frota municipal.
Acrescenta um §3º ao artigo 1º da Lei Municipal 395/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos transportes, máquinas e tratores da frota municipal.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 25/02/2026