LEI Nº438/2023

ANO: 2023
TIPO DE DOCUMENTO: Lei
EMENTA/ASSUNTO:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROGRAMA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 18/09/2023
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