Projeto de Lei Ordinária nº 004/2025
ANO: 2025
TIPO DE DOCUMENTO: PL do Executivo
EMENTA/ASSUNTO:
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, conforme lei federal nº11.738/2008, destacando aumento proporcional em relação à portaria do MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.
Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, conforme lei federal nº11.738/2008, destacando aumento proporcional em relação à portaria do MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 06/03/2025