PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2025
ANO: 2025
TIPO DE DOCUMENTO: PL do Executivo
EMENTA/ASSUNTO:
Regulamenta a Lei Municipal Nº 445 de 06 de Março de 2024, definindo as atribuições dos cargos de provimentos, comissionado e efetivo, da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal Nº 445 de 06 de Março de 2024, definindo as atribuições dos cargos de provimentos, comissionado e efetivo, da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São José dos Ramos/PB, e dá outras providências.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 25/07/2025