Projeto de Lei Ordinária número 01/2026
ANO: 2026
TIPO DE DOCUMENTO: PL do Executivo
EMENTA/ASSUNTO:
Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do município de São José dos Ramos, estabelecendo valor em conformidade com o salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.
Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do município de São José dos Ramos, estabelecendo valor em conformidade com o salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 25/02/2026