Projeto de Lei Ordinária número 03/2026
ANO: 2026
TIPO DE DOCUMENTO: PL do Executivo
EMENTA/ASSUNTO:
Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica do município de São José dos Ramos, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica do município de São José dos Ramos, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 25/02/2026