Projeto de Lei Ordinária número 05/2026
ANO: 2026
TIPO DE DOCUMENTO: PL do Executivo
EMENTA/ASSUNTO:
Atualiza o subsídio dos servidores públicos municipais ao novo salário mínimo nacional, conforme o Decreto Presidencial nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
Atualiza o subsídio dos servidores públicos municipais ao novo salário mínimo nacional, conforme o Decreto Presidencial nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 25/02/2026