Projeto de Resolução n° 001/2026
ANO: 2026
TIPO DE DOCUMENTO: Projeto de Resolução
EMENTA/ASSUNTO:
Institui a verba indenizatória de atividade parlamentar, VIAP, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Ramos, disciplina seu processamento, prestação de contas, transparência e dá outras providências.
Institui a verba indenizatória de atividade parlamentar, VIAP, no âmbito da Câmara Municipal de São José dos Ramos, disciplina seu processamento, prestação de contas, transparência e dá outras providências.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 03/06/2026