PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026

ANO: 2026
TIPO DE DOCUMENTO: Projeto de Resolução
EMENTA/ASSUNTO:
Altera os artigos 10 e 11 da seção 2 do capítulo 2, título 2, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Ramos, que disciplina o registro de chapas e o procedimento de eleição da mesa diretora.
AUTOR:
DATA DA VOTAÇÃO: 17/06/2026