Matérias Legislativas

Ementa: Institui o Programa Municipal de Bolsas de Formação Continuada da Alfabetização, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São José dos Ramos, e dá outras providências.

Ementa: Autorizar a abertura de crédito especial no orçamento do exercício 2026 e dar outras providências.

Ementa: Autorizar abertura de crédito especial no orçamento PDSC 2026 e dar outras providências.

Ementa: Estabeleça as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de 2027 e adota outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Requer que seja feita a compra de coletores de lixo para as comunidades Lagoa de Pedra, Pau a pique e Campestre.

Ementa: Altera o §3º do artigo 8º da Lei Municipal nº 482/2025, que trata da concessão de bolsas de estágio no âmbito da administração pública de São José dos Ramos, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Executivo de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Atualiza o subsídio dos servidores públicos municipais ao novo salário mínimo nacional, conforme o Decreto Presidencial nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica do município de São José dos Ramos, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.