Matérias Legislativas
Matérias legislativas apresentadas pelo Poder Legislativo e Poder Executivo
Executivo
Legislativo
Executivo
Legislativo
Projeto de Lei nº 17/2024
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo ou Convênio de Cooperação com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB, visando à delegação das atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos do município.
Data de apresentação: 21/11/2024
Data da votação: 21/11/2024
Situação: Aprovado
PRPJETO DE LEI 14/2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Data de apresentação: 29/07/2024
Data da votação: 21/08/2024
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº013/2024
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2024.
Data de apresentação: 18/06/2024
Data da votação: 26/06/2024
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº012/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS 5, 6 E 7, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE COREIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS.
Data de apresentação: 06/05/2024
Data da votação: 08/05/2024
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI Nº011/2024
Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE “2025” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de apresentação: 26/04/2024
Data da votação: 08/05/2024
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº008/2024
Ementa: ALTERA A LEI Nº 445 DE 06 DE MARÇO DE 2024,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
DOS RAMOS, ACRESCENTANDO OS CARGOS DE
GARI E COVEIRO, ASSIM COMO, DISPÕE
ACERCA DA EXTINÇÃO DO CARGO DE AGENTE
DE SAÚDE PÚBLICA.
Data de apresentação: 02/04/2024
Data da votação: 10/04/2024
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº006/2024
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei Municipal Nº401 de 24 de Setembro de 2021.
Data de apresentação: 02/04/2024
Data da votação: 10/04/2024
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº007/2024
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento do exercício 2024.
Data de apresentação: 02/04/2024
Data da votação: 10/04/2024
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº001/2024
Ementa: Atualiza o subsídio dos servidores públicos municipais ao novo salário mínimo nacional
Data de apresentação: 21/02/2024
Data da votação: 28/02/2024
Situação: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº001/2024
Ementa: Dispõe sobre a estrutura adminstrativa do poder executivo no município
Data de apresentação: 21/02/2024
Data da votação: 28/02/2024
Situação: Aprovado
