Matérias Legislativas

Ementa: REQUERENDO-LHE: Fazer o levantamento de uma base de caixa d'agua na coreinha e distribuição de canos principais.

Ementa: Reajusta o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, conforme lei federal nº11.738/2008, destacando aumento proporcional em relação à portaria do MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025.

Ementa: Dispõe sobre o projeto de lei "Protege mulher: Trabalho remoto e seguro". Acerca da permissão e do cumprimento de jornada de trabalho home office para servidoras mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do município.

Ementa: Institui a coleta seletiva de resíduos sólidos no município.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta a o instituto da permuta e cessão de servidores públicos do município, com outros órgãos dos poderes, executivo, legislativo e judiciário, da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar Termo ou Convênio de Cooperação com a Agência de Regulação do Estado da Paraíba — ARPB, visando à delegação das atividades de regulação e fiscalização da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos domiciliares urbanos do município.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do exercício de 2024.

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS 5, 6 E 7, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE COREIA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS.