Matérias Legislativas

Ementa: Requer que seja feita a compra de coletores de lixo para as comunidades Lagoa de Pedra, Pau a pique e Campestre.

Ementa: Altera o §3º do artigo 8º da Lei Municipal nº 482/2025, que trata da concessão de bolsas de estágio no âmbito da administração pública de São José dos Ramos, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Executivo de 2026 e dá outras providências.

Ementa: Atualiza o subsídio dos servidores públicos municipais ao novo salário mínimo nacional, conforme o Decreto Presidencial nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

Ementa: Reajusta o piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica do município de São José dos Ramos, conforme a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, destacando aumento adicional em relação à Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, e dá outras providências.

Ementa: Atualiza o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) no âmbito do município de São José dos Ramos, estabelecendo valor em conformidade com o salário mínimo nacional vigente e dá outras providências.

Ementa: Acrescenta um §3º ao artigo 1º da Lei Municipal 395/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos transportes, máquinas e tratores da frota municipal.

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São José dos Ramos com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Ementa: A medalha de honra ao mérito: Manuel Xudú, no âmbito do município de São José dos Ramos, e dá outras providências.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 483, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre a base de cálculo do rateio dos créditos decorrentes de precatórios do FUNDEF e dá outras providências.